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TRT2 — 00002046320135020016

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioOrgao: 16ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab462082d0fba6d4fb113f22419b63bfb4383835deb6508e376bd43e07e59b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05: Definitivo (TPU 246)
2025-08-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-01: Conclusão (TPU 51)
2025-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01: Publicação (TPU 92)
2025-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 10652

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-02-06T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-04-04T02:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-04-04T02:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2017-04-25T01:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-05-16T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-05-30T20:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "29915",
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2017-07-03T10:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-08-22T02:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-08-22T02:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-08-28T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29915",
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2017-09-07T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-09-22T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-09-28T11:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-10-03T01:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2017-10-03T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2017-10-20T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-10-21T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2017-11-30T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-12-01T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2017-12-01T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2017-12-02T00:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2017-12-02T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2017-12-16T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2017-12-18T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2018-01-24T03:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2018-01-24T03:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2018-02-06T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2018-02-07T00:50:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2018-04-06T12:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2019-07-25T15:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2019-07-25T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29915",
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  }
}

2019-08-02T01:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2019-08-02T01:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```
2019-08-02T01:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2019-08-02T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2019-08-14T13:36:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2019-08-14T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29915",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
TRT2 — 00004713020125020029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT19 — 00001844020255190061 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT19
- Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
TRT19 — 00001843820165190002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT19
- Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT2 / TRT5
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- Tribunal: TRT2 / TRT22
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- Tribunal: TRT2 / TRT23
- Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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