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TJMT — 00001236620158110106

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 929b6d2e949a7f4c89738d9bf295b48604af3b9bbe4fa3b9c8dc6e4cb737f384

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05: Documento (TPU 581)
2025-06-13: Recebimento (TPU 132)
2025-06-13: Remessa (TPU 123)
2025-05-20: Definitivo (TPU 246)
2025-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14: Publicação (TPU 92)
2025-03-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-12: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Rural (Art. 48/51) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-05T16:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-11T12:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-24T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-28T17:30:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T10:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-16T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T13:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-24T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T15:51:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2015-08-05T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
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2015-08-05T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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  }
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2015-08-06T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2015-10-15T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
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2015-10-19T17:34:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2015-10-19T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2015-10-25T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2015-12-03T17:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
}

2015-12-03T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2016-02-16T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
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2016-03-04T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-04-15T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-06-02T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-06-17T14:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-08-24T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-09-05T11:37:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
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  }
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2016-09-05T11:37:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-09-12T19:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-09-15T16:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-11-11T16:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2016-11-28T14:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2017-04-19T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2017-06-07T13:25:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2017-06-13T11:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2018-01-19T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2018-06-14T19:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2018-06-29T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2018-11-13T20:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00000745920148110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-02-03 · 3 referência(s) em comum
TJMS — 00000548820128120016 — Cumprimento de sentença · 2012-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª Vara
TRF5 — 00339495520244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00000295020178110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-13 · 2 referência(s) em comum
TJMT — 00003310320128110091 — Procedimento Comum Cível · 2012-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TRF2 — 50073699320204025002 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
TJES — 00000559720168080031 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
STJ — 00001617720184059999 — Recurso Especial · 2020-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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