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TRT5 — 00000277220235050014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68cecb28340a0eb0943fd5bbd3052647b6671f214dc66b63d0af16d75d42cd9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2026-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-07: Definitivo (TPU 246)
2026-01-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-07: (TPU 15238)
2026-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-20T09:26:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2023-01-20T09:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-02-01T08:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T08:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T08:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-01T08:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-02T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2023-02-10T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2023-02-14T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T17:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T17:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T17:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-02-15T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2023-02-15T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-02-15T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-15T22:59:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-02-15T22:59:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-02-16T01:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
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2023-02-16T01:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-03-02T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-05-25T15:23:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2023-05-26T08:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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2023-06-29T16:04:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20010",
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2023-06-29T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-06-29T18:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-06-29T18:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-06-30T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2023-06-30T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-07-13T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20010",
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  }
}

2023-07-18T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-07-18T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
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2023-07-18T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-07-18T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-08-04T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-08-04T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-08-07T10:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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2023-08-07T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2023-08-23T17:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20010",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
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- Tribunal: TRT5 / TRT4
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