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TRF3 — 00036168720024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2d0dd0456d7b3e3d966cb6ea71c29138bde6e8e0a75eb61dbadb6bd1263328f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-23 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-10: Recebimento (TPU 132)
2022-05-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-19: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2022-05-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-17: Conclusão (TPU 51)
2022-05-16: Recebimento (TPU 132)
2022-05-16: Petição (TPU 85)
2022-03-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-23: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-05-23T12:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-03T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-16T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2003-05-06T17:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T16:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T16:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-08-06T16:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T16:43:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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2021-08-18T13:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-11-12T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-05-16T14:10:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-05-17T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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2002-12-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-06-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-02-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-07-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-10-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-09-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-10-14T14:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T14:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-05-27T12:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2003-01-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-06-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-02-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-10-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-01-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-02-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-04-03T18:57:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2008-07-21T11:37:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2008-07-21T11:38:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2008-07-24T12:30:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

2013-06-17T09:56:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-25T16:35:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-06-25T16:35:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-08-06T16:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-08-25T14:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-10-28T16:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003380220174050000 — Recurso Especial · 2018-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00002610920094036182 — Agravo em Recurso Especial · 2016-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00000085520094013602 — Recurso Especial · 2021-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF3 — 00069572720114036106 — Execução Fiscal · 2011-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00060488220114036106 — Execução Fiscal · 2011-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00069754820114036106 — Execução Fiscal · 2011-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF5 — 00028637920074059999 — Apelação Cível · 2007-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Fernando Braga
TRF5 — 00049144319984058200 — Apelação / Remessa Necessária · 2015-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Élio Wanderley

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