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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSE 00028994520158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd481dc1b57c04ee7f660a6e558aab6034e55e27dd468f8e4ffa36a7cbbac28f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-01-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:35:13.195000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd481dc1b57c04ee7f660a6e558aab6034e55e27dd468f8e4ffa36a7cbbac28f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-25
Definitivo (TPU 246)
2016-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-15
Documento (TPU 581)
2016-01-08
Arquivamento (TPU 228)
2015-12-10
Distribuição (TPU 26)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões | Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T08:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-18T13:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-09T11:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-04-25T11:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-04-25T11:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-01-15T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-01-08T11:19:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  8. 2015-12-10T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-12-10T13:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.