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TJRS — 00188721820198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f93ae13efe49b0da7d6d1ea52f7db71b17e19a304d9b5d1f41792e52468612f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-25 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-30
Recebimento (TPU 132)
2020-04-30
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-15
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Petição (TPU 85)
2019-07-17
Recebimento (TPU 132)
2019-07-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T14:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-06T14:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-05-21T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-09-17T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-04-30T14:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-21T14:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-03T15:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-07-17T13:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-07-17T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-17T11:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-15T16:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-17T16:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-04-30T14:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-08T17:19:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2020-05-08T17:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-05-08T19:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2023-02-15T01:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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