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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05004945520088020045

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Murici - Vara do Único Ofício de MuriciGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14545c24d1dff9840a63945a96773334a73e1cf61970caae759473b6745b72b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 14545c24d1dff9840a63945a96773334a73e1cf61970caae759473b6745b72b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 14545c24d1dff9840a63945a96773334a73e1cf61970caae759473b6745b72b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-08-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2024-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2024-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2024-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-12 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-30 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Definitivo (TPU 246)
2024-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  2. 2019-08-06T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  3. 2019-04-09T16:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6598",
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  }
}
  4. 2019-06-05T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  5. 2020-02-11T15:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  6. 2020-03-18T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
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  7. 2020-03-12T18:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  8. 2019-04-15T07:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  9. 2017-12-07T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  10. 2020-03-02T12:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  11. 2019-02-12T10:08:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6598",
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  }
}
  12. 2020-03-02T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  13. 2020-07-09T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  14. 2020-02-11T15:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  15. 2020-07-09T12:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  16. 2020-04-06T20:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  17. 2020-02-11T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  18. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  19. 2019-05-27T20:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  20. 2020-02-13T15:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  21. 2020-06-08T19:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  22. 2019-05-27T11:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  23. 2020-02-13T14:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  24. 2022-11-10T10:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  25. 2022-11-09T12:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  26. 2020-06-08T10:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  27. 2020-02-13T08:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  28. 2022-11-10T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  29. 2020-06-03T17:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  30. 2024-05-06T07:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  31. 2024-08-21T11:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  32. 2024-08-22T08:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
  }
}
  33. 2024-08-26T09:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
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  34. 2024-08-26T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
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  35. 2024-08-30T10:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  36. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  37. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-06-13T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2014-06-06T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "6598",
    "nome": "Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.