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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00100477720178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fbc48c29284ad2269a61467e4e83fa909e95249ef8699595d99fb42a27cda09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-12-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-06-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:01:29.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171106144353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fbc48c29284ad2269a61467e4e83fa909e95249ef8699595d99fb42a27cda09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-09 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-06-12
Publicação (TPU 92)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T15:48:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-12-06T14:22:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-11-09T15:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-09-28T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-09-28T16:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-09-28T13:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-09-25T06:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-09-14T19:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-09-11T18:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-09-11T18:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-09-03T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-12T16:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-12T16:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-06-12T15:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-12T15:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-11T14:09:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2020-04-24T15:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-04-24T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-24T11:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-04-22T18:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-22T18:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-09T21:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-08-02T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-02T15:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-31T17:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-31T17:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-31T17:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-07-25T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-18T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-07-02T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-05-31T13:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-31T13:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-05-30T09:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-30T09:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-28T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-05-13T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-09T22:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-04-30T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-30T15:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-04-27T18:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.