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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00063293120158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0644cdcb76be764ff676d85abee18a9bc97b55fc4fbabc53be07f6da74e34739

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 0644cdcb76be764ff676d85abee18a9bc97b55fc4fbabc53be07f6da74e34739
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-25 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-25 a 2016-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-24
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Petição (TPU 85)
2016-07-06
(TPU )
2016-07-06
Petição (TPU 85)
2016-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
(TPU )
2016-06-28
(TPU )
2016-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T10:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-06T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-06-17T11:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-19T22:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-07-06T17:39:16.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-28T13:21:02.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-28T13:13:52.000Z — (TPU )
  8. 2016-05-23T17:00:01.000Z — (TPU )
  9. 2016-04-13T14:18:32.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-11T12:51:16.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-11T12:20:04.000Z — (TPU )
  12. 2015-12-11T13:33:38.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-26T13:31:52.000Z — (TPU )
  14. 2016-08-24T08:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-24T08:22:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-06-30T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-06-28T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-25T18:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  19. 2016-06-17T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-15T14:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-06-15T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-04-05T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-03-11T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-03-03T21:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-03-02T12:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-19T11:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-12-17T08:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-15T10:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-12-03T10:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-26T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-25T08:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.