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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00061737720148250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f96448be783fc7cdc1eb34b1ed8785defa3f20ce57790e5c76a9ed2702e462

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061737720148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93f96448be783fc7cdc1eb34b1ed8785defa3f20ce57790e5c76a9ed2702e462. SHA-256 do comentário: fd5dfc83256aa16c85190aa9a35c09b9471d67e627394fe98809be66dc7c7f07.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 93f96448be783fc7cdc1eb34b1ed8785defa3f20ce57790e5c76a9ed2702e462
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:35.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93f96448be783fc7cdc1eb34b1ed8785defa3f20ce57790e5c76a9ed2702e462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-15 a 2015-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-15
Documento (TPU 581)
2015-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-06-03
Documento (TPU 581)
2015-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Documento (TPU 581)
2015-04-22
Documento (TPU 581)
2015-04-17
Documento (TPU 581)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-13T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-07T23:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2015-04-16T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-17T09:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-24T13:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-24T13:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-19T13:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-11T14:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-03T13:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-01T16:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-17T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-15T14:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-15T22:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-06-08T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-06-03T13:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-06-03T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-06-03T13:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-04-29T21:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-04-22T10:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-04-17T10:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-04-16T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-16T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-16T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-16T11:07:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  25. 2015-04-13T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-01T09:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-04-01T09:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-17T10:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-02-25T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-20T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-01-20T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-01-15T08:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-01-08T09:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-12-10T23:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-10T09:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-12-10T08:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-10T08:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-12-03T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-12-03T12:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-01T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.