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TJBA — 07437921120128050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a2124144b850691fd5853a7349be96f0d1d500cd6d2c6458c4c2c73fa233f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2024-12-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-31
Publicação (TPU 92)
2024-12-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2022-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  3. 2022-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  8. 2021-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  12. 2023-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  13. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  14. 2024-12-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  15. 2024-12-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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