STJ — 00001659220198150000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2628d6c5d882176441e700c19d6b712c039f7c79da302f17de5fbc0f6555de7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Progressão de Regime | Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-12-16T09:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2019-12-16T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2020-02-18T17:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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4. 2020-03-05T16:30:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2020-03-05T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ]
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6. 2020-03-05T17:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2020-03-12T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

8. 2020-03-12T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2020-04-01T12:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2019-12-10T09:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2020-02-18T17:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2020-03-05T17:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2020-03-23T20:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
14. 2020-03-23T20:07:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
15. 2020-03-25T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2020-05-11T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2020-05-11T14:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2020-03-12T17:20:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2020-03-23T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2020-03-24T21:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2020-04-01T12:30:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)