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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000923820158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:43:51.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150115120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c60b0356abe0b9629804c741114ce24b9c731655e8c206cfe33c44d164c16d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-06
Definitivo (TPU 246)
2015-10-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Decisão (TPU 3)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Decisão (TPU 3)
2015-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T09:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-13T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-03T13:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-05T20:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-29T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-11T14:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-30T22:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-25T13:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-18T21:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-15T17:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-14T10:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-06T13:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-11-06T12:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-10-23T13:59:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  15. 2015-10-20T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-17T11:14:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-09-08T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-27T16:06:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-08-17T22:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-17T11:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-08-07T14:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-07T09:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-05T20:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-05-29T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-15T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-30T22:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-03-27T13:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-03-19T16:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-02-03T12:09:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-01-19T17:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-15T12:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.