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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001330920158250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 0 JAPOATÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 894aeceee2d620835bfbe95273d725da289098c30f81d886844d2f3f63ada256

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2015-04-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-09-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-07-07 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:34.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 894aeceee2d620835bfbe95273d725da289098c30f81d886844d2f3f63ada256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Documento (TPU 581)
2016-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Petição (TPU 85)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-30T12:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-04T13:24:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2015-04-10T12:00:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-03-21T00:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-06T19:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-03T11:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-13T09:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-01T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-19T12:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-18T20:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-30T13:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-23T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-30T11:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-30T11:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-10T08:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-10T08:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-10-10T08:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-18T12:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-13T10:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-07-12T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-07-07T15:11:45.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  22. 2016-06-06T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-25T12:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-05-04T12:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-05-03T11:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-04-19T11:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-01-29T09:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-19T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-01-13T12:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-10-14T12:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-07T13:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-28T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-09-10T10:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-08-24T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-08-24T12:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-17T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-17T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-08-17T11:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-08-17T10:05:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-05-28T10:36:11.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.