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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002131220158250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d344c75208a349bbbc25ca43b7522f23eb219db7cef7d7b18fd2e6974903b934

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-11-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-02-27 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-02-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:08:36.107000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150915120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d344c75208a349bbbc25ca43b7522f23eb219db7cef7d7b18fd2e6974903b934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2019-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-04
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-12-07
Documento (TPU 581)
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Petição (TPU 85)
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Petição (TPU 85)
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-04T21:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-25T00:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-17T10:25:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-12-07T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-04T16:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-28T12:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-11T11:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-24T15:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-20T13:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-04T06:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-01T13:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-24T11:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-10T17:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-10T17:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-23T12:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-27T06:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-16T13:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-02-04T11:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-02-04T11:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-12-18T18:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-12-07T12:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-27T17:44:30.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  23. 2018-02-27T17:44:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2017-11-27T12:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-09-07T21:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-02-08T22:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-24T11:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-24T10:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-11-10T17:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-14T10:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-08-18T08:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-06-15T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-05-13T13:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-12T08:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-03-10T12:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-04T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-11-17T10:26:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2015-11-05T08:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-04T08:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-10-22T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.