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TJMA — 00000103519998100128

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3aacc1f08aa1efe12fd97f2421e38401f63bf4ba10035b2e93b40159b0b5f00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-23 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-10: Definitivo (TPU 246)
2024-06-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-03: Publicação (TPU 92)
2024-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-12: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-19T08:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-12-12T16:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-05-26T00:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-26T00:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-03T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-03T00:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T09:02:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T09:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-01T00:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3712",
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2024-06-25T04:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-06-03T01:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T08:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T04:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
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2024-06-25T04:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
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2024-06-25T04:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}

2024-06-25T04:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3712",
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1999-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T16:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-23T16:58:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T18:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-09-28T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-09T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T14:25:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-09-01T09:03:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-05-20T10:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2021-07-01T15:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T15:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2021-08-12T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-08-21T01:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```

2021-08-21T01:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
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2024-06-25T04:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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  }
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2021-09-03T00:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3712",
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  }
}

2021-09-03T01:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
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2021-09-03T01:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
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2021-09-03T01:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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  }
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2021-09-03T01:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-05T00:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
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2022-07-20T11:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T10:29:35.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
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}

2024-04-12T10:18:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3712",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00174728220138070003 — Cumprimento de sentença · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TJRO — 70012513020198220017 — Cumprimento de sentença · 2019-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA
TJGO — 00181049720158090160 — Cumprimento de sentença · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
TJMA — 00001932120118100084 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
TJAM — 00461741820258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª TURMA RECURSAL
TRT18 — 00004086820115180231 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRT18
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / Posse
TJPE — 00000278520158170170 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJMT — 00003061820168110101 — Cumprimento de sentença · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

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