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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000595220155030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02a578d14e434214f56a590cf9ce9d34d429259888979b2143b0e98a0b7deadc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000595220155030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02a578d14e434214f56a590cf9ce9d34d429259888979b2143b0e98a0b7deadc. SHA-256 do comentário: 0d4a2128138532e23b0699df9186264d34d48059f9f1b6bc4b2e870d62374af7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 02a578d14e434214f56a590cf9ce9d34d429259888979b2143b0e98a0b7deadc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 02a578d14e434214f56a590cf9ce9d34d429259888979b2143b0e98a0b7deadc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2017-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2017-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-11-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2017-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2017-11-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-11-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2018-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:44.706069396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 02a578d14e434214f56a590cf9ce9d34d429259888979b2143b0e98a0b7deadc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Recebimento (TPU 977)
2018-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-25
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Documento (TPU 581)
2018-04-11
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-11-28
de Instrução (TPU 12749)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-06
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2017-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.