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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00005335320148250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34c320454392967ace3f96348a0cbb471c178e6dea4e917a48966b974c133a92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005335320148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34c320454392967ace3f96348a0cbb471c178e6dea4e917a48966b974c133a92. SHA-256 do comentário: 7a10a144a18faabb1fc3df6edd4bb54b09c2145f273a4710840d8034de07b9f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 34c320454392967ace3f96348a0cbb471c178e6dea4e917a48966b974c133a92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-08-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:27:56.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34c320454392967ace3f96348a0cbb471c178e6dea4e917a48966b974c133a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Decisão (TPU 3)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Petição (TPU 85)
2015-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T10:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-05T11:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-20T12:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-28T17:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-23T10:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-16T17:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-29T09:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-01T14:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-28T18:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-26T17:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-21T13:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-10T10:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-17T13:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-02-17T13:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-02-16T11:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-04T11:51:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  17. 2016-01-25T10:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-14T13:41:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-11-23T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-19T21:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-28T17:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-08-24T23:07:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2015-06-26T11:31:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-06-22T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-18T17:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-06-12T11:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-06-03T13:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-29T13:26:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-05-06T18:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-24T12:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-22T14:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-09-18T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-04T12:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-08-27T17:47:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-08-12T11:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-22T14:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-11T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-09T09:25:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-04-02T17:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-02T10:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.