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TJPB — 00002500820158151071

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara Única de JacaraúGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5498360308bee7e923d2174f475bdfffc29a36ca7956e7823611840ce5c9d4d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas

2019-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T09:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2018-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-09-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2018-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-03-19T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-07T15:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-02T09:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6142",
    "nome": "Vara Única de Jacaraú"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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