STJ — 00001663620064036100

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b67e2dc2adc1c0b536ef1507d6486d42c9e28a3cde94542b575ac52ddb24005

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-12 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-21
Publicação (TPU 92)
2022-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-20
Petição (TPU 85)
2022-12-20
Petição (TPU 85)
2022-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-19
Recurso prejudicado (TPU 230)
2022-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

  1. 2019-09-20T15:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2019-09-20T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2019-10-10T19:07:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
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  4. 2019-10-21T11:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  5. 2019-10-29T16:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  6. 2019-10-29T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  7. 2019-11-19T07:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  8. 2019-11-21T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2019-12-02T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2019-12-02T10:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2020-02-17T09:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  12. 2020-02-17T09:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  13. 2020-03-03T12:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  14. 2020-03-13T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  15. 2020-03-17T08:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  16. 2020-03-17T08:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  17. 2020-04-02T17:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2020-04-02T18:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2021-12-03T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  20. 2022-12-19T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2022-12-20T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  22. 2022-12-20T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2019-09-12T10:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-10-14T05:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-10-22T05:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-04T13:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-11-22T05:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-02-07T12:52:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2020-02-10T05:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-18T05:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-12-19T19:30:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  32. 2022-12-21T05:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-01-25T17:50:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2023-01-25T17:50:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-10-10T19:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-10-11T19:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-10-21T11:08:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2019-10-21T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-10-21T19:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-10-29T16:22:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  41. 2019-10-29T16:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  42. 2019-10-30T13:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2019-10-30T19:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2019-11-19T07:12:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  45. 2019-11-21T11:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2019-11-21T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2020-02-07T12:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2020-02-07T19:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  49. 2020-02-17T09:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  50. 2020-02-17T09:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2020-02-17T18:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  52. 2020-03-03T12:43:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  53. 2020-03-19T19:00:41.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  54. 2021-12-03T09:41:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  55. 2022-12-19T16:06:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  56. 2022-12-19T19:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2022-12-20T13:40:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  58. 2022-12-20T16:00:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  59. 2022-12-20T19:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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