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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013769720128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 401e86eb17f042d33324df7c5a133f1486b790b4d24e3c46a4647bcdee64ad00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013769720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 401e86eb17f042d33324df7c5a133f1486b790b4d24e3c46a4647bcdee64ad00. SHA-256 do comentário: c860e0f3e9a0b313c932da343f74cce18b8f8002f92a98c7c985c75aee223a70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2012-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-02-13 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:37:25.873000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 401e86eb17f042d33324df7c5a133f1486b790b4d24e3c46a4647bcdee64ad00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-12 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Recebimento (TPU 132)
2015-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-13
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-07T12:02:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-08T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-13T12:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-03T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-26T08:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-29T10:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-24T11:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-09T11:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-22T10:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-04T11:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-28T12:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-12T09:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-30T13:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-21T08:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-25T08:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-17T12:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-01T11:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-21T09:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-08T11:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-01T10:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-06T09:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-13T12:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-10-03T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-02T12:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-13T09:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-20T13:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-05-13T14:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-05-13T13:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-03-17T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-09T12:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-13T10:16:39.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  32. 2014-11-03T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-13T12:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-10T12:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-08-20T09:49:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-08-04T12:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-29T10:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-07-29T08:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-25T10:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-27T10:21:56.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.