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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05013155620088020046

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cfaf2684bdc04789e09870619bcdf2766036e9ccff0758960e1856ebd0ec6b09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2017-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2023-04-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2023-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2023-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-23 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-04
Conclusão (TPU 51)
2023-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  2. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  3. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  4. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  5. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  6. 2013-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  7. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  8. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  9. 2013-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  10. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  11. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  12. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  13. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  14. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  15. 2014-03-26T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  16. 2014-03-26T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  17. 2014-03-26T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  18. 2014-01-22T09:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  19. 2014-01-17T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  20. 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  21. 2014-01-08T01:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  22. 2014-04-02T08:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  23. 2013-08-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  24. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  25. 2014-04-02T13:34:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  26. 2015-09-17T11:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  27. 2014-04-02T13:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  28. 2014-10-14T10:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  29. 2014-04-02T13:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  30. 2016-10-17T11:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  31. 2016-12-14T09:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  32. 2017-01-25T10:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  33. 2017-02-13T10:22:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  34. 2017-02-15T16:08:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  35. 2017-02-13T10:07:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  36. 2017-02-13T09:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6612",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  37. 2017-01-26T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  38. 2017-02-08T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-02-01T08:41:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  40. 2017-02-06T12:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.