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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05057431820078020046

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a1c3f92d612190adf96db9fb1f6c597c5c01164e89251905ecae52bc160835

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05057431820078020046 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86a1c3f92d612190adf96db9fb1f6c597c5c01164e89251905ecae52bc160835. SHA-256 do comentário: 901fc1a916cbd153007bdd1b5cfd4d56f06ed6ff5ed255624fb9d29f5d91385c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 86a1c3f92d612190adf96db9fb1f6c597c5c01164e89251905ecae52bc160835
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 86a1c3f92d612190adf96db9fb1f6c597c5c01164e89251905ecae52bc160835
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  2. 2012-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2018-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2018-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2019-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2019-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2019-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  8. 2019-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  9. 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  10. 2021-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2021-08-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  12. 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2021-10-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  15. 2021-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:06:28.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040102080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86a1c3f92d612190adf96db9fb1f6c597c5c01164e89251905ecae52bc160835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-02 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Documento (TPU 581)
2021-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-07
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Petição (TPU 85)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-11-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  6. 2016-02-01T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-01T11:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-01T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-01T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-01T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-01T11:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-02-01T11:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-01T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-02-01T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-02-01T11:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-02-01T11:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2016-02-01T11:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  25. 2016-02-01T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  26. 2016-02-01T11:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2016-02-01T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  28. 2016-02-01T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2016-02-01T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2016-02-01T11:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  31. 2016-02-01T11:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  32. 2016-02-01T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  33. 2016-02-01T11:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2016-02-01T11:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2016-02-01T11:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2016-02-01T11:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2016-02-01T11:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2016-02-01T11:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-02-01T10:08:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2014-03-18T08:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.