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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00018530720158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0fdd1c2c779984d2bd772e8ea54276edb56c9b1ff3a8e2f2cb48da6136abc0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018530720158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0fdd1c2c779984d2bd772e8ea54276edb56c9b1ff3a8e2f2cb48da6136abc0a. SHA-256 do comentário: cafa34160c1a0ef46f85e0f83c0445cd67ee010ecf36430aa16d1dc0df319555.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: b0fdd1c2c779984d2bd772e8ea54276edb56c9b1ff3a8e2f2cb48da6136abc0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: b0fdd1c2c779984d2bd772e8ea54276edb56c9b1ff3a8e2f2cb48da6136abc0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:37.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0fdd1c2c779984d2bd772e8ea54276edb56c9b1ff3a8e2f2cb48da6136abc0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-25 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T20:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-24T04:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-13T13:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-21T22:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-17T13:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-17T13:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-17T10:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-05T21:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-30T11:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-02T09:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-01T09:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-05T12:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-02T09:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-24T21:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-01T23:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-23T12:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-15T21:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-05-15T21:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-02-24T14:04:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  20. 2017-02-21T22:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-17T13:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-12-07T11:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-23T13:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-07T12:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-10-03T11:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-09-06T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-08-19T09:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-15T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-04T13:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-04T12:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-01T09:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-04-25T20:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-03-02T12:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-24T22:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-12-02T12:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-11-24T13:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-11-18T09:51:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-11-16T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-19T11:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-10-14T13:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.