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Habeas Corpus Cível — Tutela de Urgência — TJPE 00000127620268172710

Classe: Habeas Corpus CívelOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível

Tema documentado no texto da fonte

O HC 1.092.229 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus cível, prisão civil por dívida alimentar e exceção não configurada. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c93784ae30320f8f3953f2f7e0c8b559aad23715cd51804690a80dcc7657485d
  • Registro documental: d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

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  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: d4410b20ba6381b7a23d5ff2efa2a9ad4dc54eb020a5280ba741ad8e1639603f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-02-23 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-16 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2026-03-16 para o assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-01 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Definitivo (TPU 246)
2026-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Conclusão (TPU 15101)
2026-03-16
Perda do objeto (TPU 12325)
2026-03-13
Conclusão (TPU 51)
2026-03-13
Petição (TPU 85)
2026-02-23
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T20:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  2. 2026-01-05T20:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  3. 2026-01-07T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  4. 2026-01-07T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  5. 2026-01-07T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  6. 2026-01-07T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  7. 2026-01-07T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  8. 2026-01-14T09:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  9. 2026-01-14T09:02:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  10. 2026-01-29T08:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  11. 2026-02-03T15:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  12. 2026-02-03T15:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  13. 2026-02-23T12:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  14. 2026-03-13T11:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  15. 2026-03-13T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  16. 2026-04-07T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  17. 2026-01-26T12:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  18. 2026-01-26T12:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  19. 2026-01-29T12:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  20. 2026-01-29T12:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  21. 2026-04-01T10:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  22. 2026-01-07T12:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  23. 2026-01-07T14:09:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  24. 2026-01-08T08:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  25. 2026-02-23T12:28:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  26. 2026-03-16T19:14:07.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  27. 2026-03-17T07:34:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  28. 2026-04-01T10:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7405",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.