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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000330820168250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d17060780c25de262dbdd5dc73b73d9525d9627f1d395025fdc4b5f099bcdca8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000330820168250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d17060780c25de262dbdd5dc73b73d9525d9627f1d395025fdc4b5f099bcdca8. SHA-256 do comentário: dbfa1f01e0eff17c7df46b906c5ef703bf9c58132da5aef838d93ae7ee306ebf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: d17060780c25de262dbdd5dc73b73d9525d9627f1d395025fdc4b5f099bcdca8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:45:59.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d17060780c25de262dbdd5dc73b73d9525d9627f1d395025fdc4b5f099bcdca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2019-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-09
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T16:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-07-25T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-09T09:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-03T13:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-26T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-24T14:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-05T17:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-20T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-19T14:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-07T12:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-15T12:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-06T10:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-21T16:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-21T16:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-21T11:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-11T11:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-22T13:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-12T13:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-31T12:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-09-19T10:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-09-19T10:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-06-27T06:58:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  23. 2018-05-09T09:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-04-10T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-06T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-20T13:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-10-09T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-06T07:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-02T11:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-21T16:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-11-09T08:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-10-07T11:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-09-02T09:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-08T10:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-31T12:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-30T10:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-05-23T08:39:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-04-18T07:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-07T08:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-28T08:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.