Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50504815020228240038
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6403943db941e8d2e0d04a52ab7847e1f2fa9f256baf1ae360aa4517428b1413
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-11-10 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-12-05 — Preliminar; designada (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-12-06 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-14 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-02-22 — Preliminar; cancelada (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-02-23 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-02-23 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-02-23 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-02-23 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-02-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-24 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10 - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-13T15:44:03.330000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221110155154
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6403943db941e8d2e0d04a52ab7847e1f2fa9f256baf1ae360aa4517428b1413
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-10 a 2023-02-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-24
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-02-24
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-02-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-23
- Denúncia (TPU 402)
- 2023-02-23
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-23
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-23
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-02-24T15:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-23T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-02-23T14:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-02-23T11:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-02-22T15:37:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-17T18:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-14T23:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-12-17T01:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-06T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2022-12-06T09:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-12-05T11:25:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2022-11-10T18:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2022-11-10T15:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-24T15:02:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-24T15:00:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-24T15:00:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-23T14:55:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T14:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T11:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T09:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-23T09:15:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-23T09:15:16.000Z — Denúncia (TPU 402)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2023-02-15T14:31:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2022-12-06T16:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-06T14:33:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-12-06T14:19:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2022-12-06T09:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-05T18:48:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } } - 2022-12-05T18:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6267", "nome": "Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50031456420238240022 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
- TJSC — 50047345420228240078 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / 2ª Vara da Comarca de Urussanga
- TJAP — 00053351920128030002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJSC — 50026405120198240010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- TJPA — 00004212220178140036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- TJSP — 00001586220208260646 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE URANIA
- TJSP — 00031511020188260659 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- TJSP — 00001010920128260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50504815020228240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6403943db941e8d2e0d04a52ab7847e1f2fa9f256baf1ae360aa4517428b1413. SHA-256 do comentário:805698583dd978327bfce75fb991f959f3b707d8968701e272d64fbb19f01cd6.