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TJCE — 00047873520158060089

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34bb4e5b71d183c998350000f4c5f519474d28633ccdd0edc15db13f16e395f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-03 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11: Petição (TPU 85)
2024-11-13: Documento (TPU 581)
2024-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2024-07-02: Conclusão (TPU 51)
2024-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26: Petição (TPU 85)
2024-06-08: Incompetência (TPU 941)
2024-06-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-08: Conclusão (TPU 51)
2024-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-02T15:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-31T05:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-12-21T06:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T08:04:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-08T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-08T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-07-23T15:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T11:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-01T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-05-02T12:28:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-06-08T13:28:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 89
    }
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2015-12-17T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-23T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-05-07T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-11-06T13:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-20T15:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-08-29T00:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-11T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2017-04-05T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-10-31T11:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2020-07-23T04:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-09T00:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-02-02T01:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-09-02T22:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-03-07T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-04-15T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2016-03-09T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-30T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2022-08-29T06:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T15:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2024-04-12T09:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-06-04T01:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00045209720148060089 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
TJCE — 30003813220168060008 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPB — 00006738020128150421 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Única de São José de Piranhas
TJCE — 00265714720138060151 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJPB — 00003202620118150631 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Única de Juazeirinho
TJPB — 00002616820168151211 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Mista de Cabedelo
TJRN — 00002614620118200163 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA
TJMA — 00002161620108100079 — Execução Fiscal · 2010-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES

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