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Execução Fiscal — Contribuições — TJAL 00003217320088020050

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee14549f6822e65d0f748cd5390cf9a59c84b3787f66f828fe43c0dcd6e9682a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee14549f6822e65d0f748cd5390cf9a59c84b3787f66f828fe43c0dcd6e9682a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2014-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2014-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2022-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2022-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:03:02.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080509110306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee14549f6822e65d0f748cd5390cf9a59c84b3787f66f828fe43c0dcd6e9682a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-09 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-05
Publicação (TPU 92)
2022-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Petição (TPU 85)
2022-08-10
Publicação (TPU 92)
2022-08-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-17T12:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2016-10-26T10:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2016-03-14T13:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2016-03-14T13:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2016-01-22T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-01-22T10:07:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2015-11-03T13:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-10-26T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2015-10-19T10:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-10-08T09:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-02T08:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2015-08-28T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-08-28T10:35:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2015-08-26T09:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-25T14:55:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2015-08-25T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-21T13:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2015-08-21T12:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-07T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2015-07-28T11:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-28T09:39:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2015-05-22T09:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2015-05-22T09:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-05-04T11:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2014-10-30T11:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-22T10:26:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2014-08-22T09:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.