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TRE-ES — 06000098820246080017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9537f8d7fca4dbd916b562eeb50ca42c2bcb89c7d5f516dac48bd7070f166fdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Definitivo (TPU 246)
2024-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Publicação (TPU 92)
2024-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-21T13:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-10T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-17T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-03T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-14T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-28T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-28T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-03T11:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-29T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-29T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-29T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-07-30T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-30T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-31T21:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2024-08-03T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-08-03T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-03T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-03T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
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  19. 2024-08-03T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-03T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-05T14:36:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-03-21T13:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-06-10T15:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-10T15:49:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-06-25T15:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-25T15:07:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-07-29T13:16:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-07-29T13:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-08-05T14:36:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-08-05T14:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.