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TJRS — 00212239520188210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf5323b6bd484e0bf02859b76542c500fbb599250f231316569843cb3aa9d50a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-28 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Petição (TPU 85)
2019-04-22
Recebimento (TPU 132)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T10:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-10T16:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2018-12-17T13:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-24T12:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-14T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-12-17T14:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-01-28T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-04-22T15:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-01-31T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-31T13:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-14T10:05:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2020-02-14T10:06:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-02-19T16:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-02-15T01:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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