TRF4 — 00018224320044047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc82836932d25014afb5462b4355af0ff51f4b0f6433b7f66c518d9f9431742

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-06 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Guarda Intermediária (TPU 866)
2009-06-09
Recebimento (TPU 977)
2009-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-04-13
Recebimento (TPU 977)
2009-03-13
Remessa (TPU 123)
2008-11-10
Publicação (TPU 92)
2008-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2008-11-06
Conclusão (TPU 51)
2008-10-31
Documento (TPU 581)
2008-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Incidência sobre Aposentadoria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-16T14:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2009-03-13T13:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2008-11-10T11:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-11-06T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-10-31T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2008-09-17T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  7. 2008-07-04T01:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2008-07-02T16:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2008-06-17T17:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  10. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2008-04-16T17:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2008-03-28T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-03-24T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
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  14. 2008-03-24T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2008-03-05T01:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-03-04T14:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2008-02-20T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-10-30T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  19. 2006-10-20T11:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-10-17T18:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-10-06T16:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-09-01T15:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  23. 2006-08-22T15:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2006-07-28T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
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  25. 2006-06-29T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
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  26. 2006-06-29T16:28:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  27. 2006-06-26T10:50:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  28. 2006-06-26T10:47:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2006-06-13T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  30. 2006-06-07T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  31. 2006-05-30T11:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-05-25T17:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-05-12T19:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  34. 2006-05-12T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2006-05-08T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  36. 2006-04-20T12:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  37. 2006-03-22T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2006-02-07T11:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2005-04-01T18:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2005-02-24T18:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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