TRT23 — 00000614020215230071

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-10

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas

  1. 2021-02-10T10:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-11T10:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-15T17:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-26T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2021-11-30T07:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2021-03-22T08:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2021-03-22T08:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-03T08:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-03T08:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-03T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-17T08:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27398",
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      }
    }
  12. 2021-08-05T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2021-08-05T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2021-08-17T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  15. 2021-08-27T15:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  16. 2021-08-27T15:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  17. 2021-12-03T16:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  18. 2021-12-03T16:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  19. 2022-02-11T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2021-06-12T11:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  21. 2021-06-16T13:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  22. 2021-06-16T13:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  23. 2021-06-21T15:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  24. 2021-08-17T09:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  25. 2021-08-17T09:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  26. 2021-08-17T16:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  27. 2023-08-07T14:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  28. 2025-02-04T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  29. 2021-03-23T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  30. 2021-03-23T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  31. 2021-05-04T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  32. 2021-05-04T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  33. 2021-05-04T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  34. 2021-05-18T01:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  35. 2021-08-06T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  36. 2021-08-06T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  37. 2021-08-18T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  38. 2021-08-31T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  39. 2021-08-31T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  40. 2021-12-07T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  41. 2021-12-07T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  42. 2022-02-12T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  43. 2021-08-30T11:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  44. 2021-11-30T07:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  45. 2021-02-16T09:39:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
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      ],
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  46. 2021-06-15T09:41:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  47. 2021-03-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  48. 2021-03-25T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  49. 2021-05-06T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  50. 2021-05-06T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  51. 2021-08-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  52. 2021-12-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  53. 2022-02-22T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  54. 2021-03-23T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  55. 2021-03-23T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  56. 2021-05-04T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  57. 2021-05-04T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  58. 2021-05-04T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  59. 2021-05-18T01:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  60. 2021-08-06T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  61. 2021-08-06T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  62. 2021-08-18T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  63. 2021-08-31T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  64. 2021-08-31T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  65. 2021-12-07T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  66. 2021-12-07T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  67. 2022-02-12T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  68. 2021-08-05T13:45:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  69. 2025-03-27T16:22:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  70. 2021-11-18T09:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  71. 2021-08-05T13:45:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
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      }
    }
  72. 2022-02-11T11:45:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  73. 2025-02-12T14:54:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  74. 2021-08-27T15:47:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
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      }
    }
  75. 2021-02-16T22:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  76. 2021-12-03T16:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  77. 2022-02-11T11:16:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  78. 2025-02-12T09:43:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }
  79. 2025-03-26T09:58:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27398",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
      }
    }

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