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Cumprimento de sentença — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF1 00001125720124013500

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 06ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41b772661bd3e9fa9470b47e9e36881e97615f5c137afc56f700d913652d05e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 41b772661bd3e9fa9470b47e9e36881e97615f5c137afc56f700d913652d05e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 41b772661bd3e9fa9470b47e9e36881e97615f5c137afc56f700d913652d05e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 41b772661bd3e9fa9470b47e9e36881e97615f5c137afc56f700d913652d05e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2022-04-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2023-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2023-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2023-12-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2023-12-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2024-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2024-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2026-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2026-09-24 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-25
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)
2025-12-04
Recebimento (TPU 132)
2025-12-04
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Remessa (TPU 123)
2024-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T16:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  2. 2012-01-16T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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}
  3. 2012-02-01T18:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  4. 2012-03-06T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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}
  5. 2012-07-20T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-09-21T18:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  7. 2013-03-01T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  8. 2013-04-05T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  9. 2013-04-05T14:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo retido",
      "valor": 42
    }
  ],
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  10. 2013-05-02T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  11. 2020-02-14T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  12. 2020-05-22T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  13. 2020-11-05T16:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  14. 2012-01-11T15:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-01-12T17:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  16. 2012-01-16T18:04:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Goiânia"
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  17. 2012-01-17T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  18. 2012-01-17T18:11:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  19. 2012-01-18T13:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  20. 2012-01-26T10:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  21. 2012-02-01T15:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  22. 2012-02-03T13:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  23. 2012-02-03T13:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  24. 2012-02-03T13:11:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  25. 2012-02-15T12:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  26. 2012-02-27T13:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  27. 2012-03-01T15:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  28. 2012-03-05T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  29. 2012-03-09T13:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  30. 2012-03-09T13:09:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  31. 2012-03-09T13:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  32. 2012-03-09T13:10:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  33. 2012-03-16T16:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Goiânia"
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  34. 2012-03-21T13:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  35. 2012-03-28T12:37:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
}
  36. 2012-03-30T14:05:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2012-04-02T17:56:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
  }
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  38. 2012-04-09T16:25:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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  39. 2012-04-30T10:01:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-04-30T13:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13568",
    "nome": "06ª - Goiânia"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.