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TRE-MT — 06000613720246110038

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 831b5f6093790c5fbb18952fb90768e22209dd96f94463405af2e294f55e161b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-07-15: Petição (TPU 85)
2026-06-15: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-16T10:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T15:21:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T18:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T17:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T12:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T11:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T07:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T13:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2024-07-22T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-07-22T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-07-24T17:23:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-07-29T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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2024-07-31T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2024-10-05T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-10-10T12:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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2024-10-10T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2024-10-14T10:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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2024-11-19T18:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2024-12-15T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
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2024-12-17T15:36:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "91402",
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2025-01-09T13:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-29T08:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T18:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T10:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T12:34:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-11T12:44:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T16:56:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T14:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2026-01-27T18:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
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2026-03-13T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
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  }
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2026-03-13T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000305320256090647 — Inquérito Policial · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-SE — 06014482720186250000 — Recurso Eleitoral · 2018-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000094720226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-PR — 06000342120246160004 — Inquérito Policial · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
TRE-MG — 06000091720256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000088720236130118 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-PR — 06000336720236160199 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / GABINETE STJ1

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