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Execução de Título Extrajudicial — Sistema Financeiro da Habitação — TRF2 50041154320194025101

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 14ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

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Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

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Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

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  • Registro documental: 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

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Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização

Tema documentado no texto da fonte

Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do

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Âncoras do vínculo: atrasado, pagamento.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-10-17 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:46:49.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190129163216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea54482df17e88a1ece1a73bf8dfae1d066f491f2648154c91a4f4f00176159

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Incompetência (TPU 941)
2022-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-27
Conclusão (TPU 51)
2021-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T16:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-10-27T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-01T13:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-02-22T18:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-05-24T00:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-07-05T20:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-05-15T18:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-01-14T13:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-04-27T01:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-08-16T07:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-05-15T23:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-07-01T12:59:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2022-08-03T15:37:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2022-10-17T15:22:14.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.