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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000015420125030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-05-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2014-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2014-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:07.295243184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2014-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-22
Recebimento (TPU 977)
2014-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-04
Conclusão (TPU 51)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Conclusão (TPU 51)
2014-06-24
Conclusão (TPU 51)
2014-05-29
Conclusão (TPU 51)
2014-05-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-05-07
de Conciliação (TPU 12740)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.