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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001407020125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2473997c6b3d813d10233796efa61e2adad5d5a46dd184b914265feb0b034032

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2473997c6b3d813d10233796efa61e2adad5d5a46dd184b914265feb0b034032
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 2473997c6b3d813d10233796efa61e2adad5d5a46dd184b914265feb0b034032
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 2473997c6b3d813d10233796efa61e2adad5d5a46dd184b914265feb0b034032
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-08-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2012-08-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-08-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2012-08-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-08-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2012-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2015-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2015-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2018-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2022-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:18.931234347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2473997c6b3d813d10233796efa61e2adad5d5a46dd184b914265feb0b034032

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Recebimento (TPU 977)
2022-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-11
Recebimento (TPU 977)
2018-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Recebimento (TPU 977)
2015-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-20
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Auxílio-transporte | Férias | Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-08-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.