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TRF4 — 00025140820054047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da5e507b233f92d5379c79826f974a14cb4f3f33c0dfce8fb251d7f878b4edf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-13 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17: Autos Eliminados (TPU 870)
2022-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01: Guarda Intermediária (TPU 866)
2010-01-22: Recebimento (TPU 132)
2009-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-09-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-07-24: Recebimento (TPU 132)
2009-07-13: Remessa (TPU 123)
2009-04-28: Publicação (TPU 92)
2009-04-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2009-04-17: Conclusão (TPU 51)
2009-01-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-10T16:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2009-09-25T15:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-07-13T13:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2009-04-28T01:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)

2009-04-17T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-19T01:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-01-14T19:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-12-02T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2008-08-04T15:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-07-03T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-06-20T13:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-05-05T01:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-04-29T18:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-04-24T13:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-03T16:01:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2008-03-07T16:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-03-05T01:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-03-04T14:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-02-25T16:11:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2008-02-19T13:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2008-02-01T18:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-10-26T11:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2007-08-24T15:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-06-01T13:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-05-07T15:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-03-22T15:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2007-02-26T12:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2007-01-19T16:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-01-16T06:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-01-15T16:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
2006-11-30T18:10:55.000Z — Apensamento (TPU 135)

2006-11-30T18:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-11-17T18:43:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-10-27T15:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-10-24T18:15:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-10-16T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2006-10-13T16:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2006-10-04T10:15:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2006-09-28T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001211320074013300 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 11ª - Salvador
TRF2 — 50082584920184025121 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 51205993620218130024 — Recurso Especial · 2023-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00025375120054047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-06-08 · 3 referência(s) em comum
TRF2 — 01257758620134025170 — Recurso Inominado Cível · 2013-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 50004183420114047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF4 — 00025038320084047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF2 — 50082584920184025121 — Incidente de Uniformização de Jurisprudência · 2019-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais

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