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TJCE — 00222252320108060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f8be788f87cedd78326966f3d51ff94fd6d3c560abe47e113dda70b34a49de8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-12 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18: Definitivo (TPU 246)
2025-02-18: Documento (TPU 581)
2025-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-17: Documento (TPU 581)
2025-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-21: Publicação (TPU 92)
2024-11-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-19: Petição (TPU 85)
2024-11-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito

Ver outros registros do assunto TPU 6007

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-18T02:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)

2017-03-07T16:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-27T16:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2024-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-03-18T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-26T17:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-15T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-04-04T09:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-11-21T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-02-02T23:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-03-23T16:40:23.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2023-07-17T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-07-23T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-06-04T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-03-15T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2011-06-22T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-03-07T16:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-10-06T14:38:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-04T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-03-23T16:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-10-22T16:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
2025-02-18T10:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-29T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12T12:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-07-03T12:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2015-10-01T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-07-26T15:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-11-16T04:16:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-02-10T16:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-15T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2022-11-21T15:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-02-06T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-02T20:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-06-01T13:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-04-16T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-04-11T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-14T14:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-07-21T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-07-23T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001914220188180065 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE PEDRO II
TJGO — 00195718720178090113 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
STJ — 00004285620178160004 — Recurso Especial · 2021-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJPI — 00001913420178180079 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJMA — 00002126020178100102 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TRF2 — 00059196620144025050 — Recurso Inominado Cível · 2016-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJPI — 00001906820158180063 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJMG — 00195907620118130474 — Recurso Especial · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência

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