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TRT1 — 00009081020135010241

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4773c8e7c303b276a0dc3689ceea42ef5469cb8c5d4e2f111c386eecd527d116

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26: Definitivo (TPU 246)
2023-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-25: Publicação (TPU 92)
2023-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-25: Publicação (TPU 92)
2023-03-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22: Conclusão (TPU 51)
2023-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-23T11:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2013-12-04T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2018-07-27T13:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2018-08-01T05:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2018-08-01T05:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2018-08-23T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2019-02-19T14:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-02-21T02:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2019-02-21T02:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2019-03-01T13:26:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2019-03-21T00:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-05-16T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-05-30T09:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-09-10T12:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-09-16T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-09-20T16:30:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-09-22T00:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-09-22T00:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2019-10-03T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-10-09T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-10-30T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-10-30T00:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2019-11-12T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-11-26T13:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2019-11-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-02-06T12:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-02-06T12:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-02-19T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-03-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-05-07T13:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-05-12T19:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-05-15T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-05-16T00:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-05-16T00:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-06-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-08-21T23:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-08-24T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-09-01T17:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2020-09-08T15:50:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2020-09-08T15:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33730",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT2 — 00005128220105020088 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-03-09 · 4 referência(s) em comum
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TRT4 — 00003907820125040303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-13 · 5 referência(s) em comum
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