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TJAL — 05007277120078020050

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efb47b64c300ed701ef216e20743a89e6296684750a114ade0f7312cbbf0e140

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-23 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13: (TPU )
2024-06-21: (TPU )
2024-05-16: (TPU )
2024-05-02: (TPU )
2024-04-25: (TPU )
2024-04-01: Publicação (TPU 92)
2024-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-13: Publicação (TPU 92)
2024-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9148

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-19T17:05:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2017-12-06T09:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2019-01-11T10:44:05.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-08T21:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
```

2020-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2019-03-20T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-08T14:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-08-13T08:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-08-04T09:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-07T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2018-10-31T13:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-29T22:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
```

2020-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-07-02T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-06T23:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-11T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-29T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2019-03-20T09:05:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-06-16T21:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-03-24T10:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-08-13T16:13:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-08-21T08:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-26T20:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2021-04-30T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2021-04-30T08:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-08-13T19:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
```
2019-03-19T20:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
```

2020-05-29T07:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-06-22T19:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
```

2022-03-23T09:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2022-03-23T08:58:46.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-08-21T08:19:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-03-24T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2022-03-23T09:05:07.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2023-02-08T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2020-06-19T20:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2023-01-25T07:42:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

2023-01-16T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00057859320098200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-03-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
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TJRN — 00057532020118200001 — Cumprimento de sentença · 2011-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 4ª VARA CÍVEL
TJMG — 58866024920098130024 — Recurso Especial · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00056141520098200106 — Cumprimento de sentença · 2009-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 2ª VARA CÍVEL
TJMG — 55388954220018130024 — Recurso Especial · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 54529852720138130024 — Recurso Especial · 2020-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Primeira Vice-Presidência
TJPA — 00002956020088140044 — Execução Fiscal · 2008-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPA
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TRT4 — 00008847820105040701 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TRT4
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA

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