TJCE — 00117183820158060062

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7166b685346019193baf4af398c5c7c2c0cd1755a99f7acc31813dac2bb15400

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-31 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2024-10-23
Remessa (TPU 123)
2024-06-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-12T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2021-10-01T14:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-17T10:08:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  4. 2022-10-06T08:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2023-10-06T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2025-04-15T04:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-08T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-05-07T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-18T16:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-08-12T16:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-08-12T16:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-12T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-04-22T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-23T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  15. 2019-03-07T11:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-12T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-08-12T16:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-12T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-12T16:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-08-12T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2021-10-25T09:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2015-04-27T11:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  23. 2015-06-23T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  24. 2021-08-12T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  25. 2021-08-12T16:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  26. 2021-08-12T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  27. 2021-08-12T16:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2021-08-12T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  29. 2023-01-16T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2024-11-21T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2023-01-16T14:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2015-03-31T15:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  33. 2015-04-27T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2021-08-12T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2021-08-12T16:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2021-08-12T16:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2021-08-12T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2021-08-12T16:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  39. 2022-09-21T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2025-03-20T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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