TRF4 — 00059651220034047111
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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF4 — 00075319320034047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-12-09 · 3 referência(s) em comum
- TRF4 — 00049890520034047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-10-15 · 3 referência(s) em comum
- TRF4 — 00033161120024047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-09-12 · 3 referência(s) em comum
- TJAM — 40022335520168040000 — Reclamação · 2016-06-05 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00001739020124025115 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000459420144013800 — Embargos à Execução · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000368320064013810 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-01-11 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003675420204025101 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- IRSM de fevereiro de 1994 e o Tema 375 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada