TRF4 — 00075319320034047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1d276f9f33205adef041f2d8dc5a72403c8d8f499e9e46dd8c99a7cc9ed8edb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2024-07-19T18:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2011-05-20T16:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2011-04-07T17:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-04-05T13:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2010-09-10T14:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2010-07-30T12:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2010-07-02T01:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-06-23T10:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-06-18T15:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2010-05-10T01:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2010-05-06T17:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-10-23T13:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2009-03-13T12:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2009-01-16T01:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-01-14T16:14:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2008-12-18T17:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2008-12-18T17:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-12-10T14:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2008-12-09T14:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2008-11-21T16:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2008-11-17T16:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2008-11-12T10:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2008-11-12T10:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2008-10-24T13:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2008-10-09T13:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2008-09-29T16:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2008-09-24T01:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-09-23T15:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2008-09-16T14:37:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  30. 2008-09-10T15:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2008-06-10T11:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2008-05-27T11:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2008-01-16T16:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2007-09-06T10:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2007-08-24T11:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2007-08-22T15:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2007-06-01T17:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2007-05-02T17:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2007-04-13T13:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2007-03-30T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  42. 2007-03-23T10:49:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  43. 2007-02-09T14:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  44. 2007-02-08T18:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2007-01-31T14:44:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  46. 2007-01-26T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  47. 2007-01-26T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  48. 2007-01-12T14:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2007-01-11T06:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2006-12-01T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2006-12-01T12:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2006-10-13T13:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2006-10-11T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2006-10-04T11:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2006-09-27T12:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2006-09-25T13:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2006-09-11T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2006-09-01T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2006-08-31T18:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2006-07-07T12:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2006-06-28T17:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2006-06-16T17:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2006-06-09T16:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  64. 2006-02-20T11:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2006-02-17T16:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2006-01-26T16:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2006-01-12T16:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2005-12-16T15:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  69. 2005-12-01T18:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2005-11-11T11:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2005-08-17T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  72. 2005-08-01T12:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  73. 2005-07-21T16:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2005-07-14T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  75. 2005-07-08T17:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2005-06-07T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  77. 2005-05-19T17:50:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2005-03-18T15:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2005-03-03T19:09:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  80. 2005-02-24T13:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2005-01-27T01:54:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  82. 2005-01-20T17:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2004-12-16T19:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2004-11-25T17:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2004-09-06T09:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2004-07-16T17:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2004-06-21T14:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2004-02-20T17:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  89. 2004-02-05T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2003-12-18T20:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  91. 2023-12-04T13:53:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  92. 2011-05-29T18:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2011-05-18T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2011-04-05T15:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2010-09-16T21:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2010-09-10T17:34:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  97. 2010-08-03T14:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2010-06-24T14:33:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  99. 2010-04-08T14:20:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  100. 2009-10-28T18:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2009-06-16T19:19:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  102. 2009-06-05T07:47:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  103. 2009-06-05T07:47:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  104. 2009-04-30T10:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2008-12-18T17:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2008-12-01T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2008-11-18T01:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2008-11-14T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2008-11-10T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2008-10-17T14:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2008-10-06T17:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2008-09-16T14:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2008-09-10T15:53:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  114. 2008-08-26T13:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2008-04-04T18:49:32.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  116. 2008-01-25T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2007-09-26T14:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2007-08-27T15:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2007-06-04T14:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2007-05-07T13:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2007-04-20T13:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2007-03-30T14:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2007-02-27T14:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2007-02-05T16:11:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  125. 2007-01-31T14:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2007-01-22T20:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2006-11-30T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2006-10-02T17:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2006-08-31T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2006-06-28T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2006-06-16T17:53:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  132. 2006-06-14T15:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2006-06-02T13:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2006-02-09T18:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2006-01-09T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2005-12-09T14:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2005-11-25T19:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2005-09-02T14:47:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  139. 2005-08-17T14:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  140. 2005-08-01T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2005-07-21T17:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2005-07-12T19:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2005-06-21T14:31:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  144. 2005-06-07T13:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2005-05-27T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2005-05-06T08:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2005-03-11T18:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2005-03-03T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2005-02-01T17:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2005-01-20T14:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2004-12-17T15:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2004-11-25T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2004-09-29T19:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2004-07-20T11:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2004-07-16T17:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2004-02-20T17:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2004-02-10T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2004-02-04T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

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