TJCE — 00174523020198060029

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eaf6c86db618853f9ffe27795e6f428ce2fc442aa6ca9d9b26c2f33f17e16f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-29 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-21
Definitivo (TPU 246)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-29T18:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-08-13T10:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-03-24T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-11-12T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-03-29T14:51:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2022-07-28T19:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-01T07:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  8. 2024-08-09T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-09-19T10:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  10. 2019-11-14T10:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-02-23T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  12. 2022-02-28T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  13. 2022-04-28T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  14. 2022-10-07T00:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  15. 2024-01-30T10:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  16. 2019-09-06T12:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-11-08T13:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
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  18. 2021-02-22T21:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 70
        }
      ]
    }
  19. 2021-04-19T10:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  20. 2022-02-01T06:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2022-09-29T00:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-11-25T16:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 45
        }
      ]
    }
  24. 2022-05-09T00:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  25. 2023-01-16T10:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2024-03-28T01:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-10-14T11:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-09-15T15:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-04-19T10:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  31. 2022-04-08T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  32. 2022-09-26T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  33. 2024-08-21T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-08-09T08:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2019-08-29T14:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  36. 2022-08-15T18:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2024-06-28T09:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2024-07-23T00:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-08-09T00:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-09-09T17:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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