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TJMT — 00000089819918110037

Classe: Execução da PenaOrgao: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12444c75ca59d7b54c663879ccbf07cae94d2cd85fd19259cb0083a6505ce23c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-07 a 2019-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-05: Remessa (TPU 123)
2019-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-05: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-07T17:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-10T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-10T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-13T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-03T17:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-30T10:49:52.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-05T14:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-12T13:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-13T12:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-13T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-24T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2012-01-25T18:23:09.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2012-03-12T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7315",
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2012-05-10T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2012-07-02T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-10T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-12T15:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-03-21T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7315",
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2013-04-17T15:53:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-05-06T14:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-06T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

2013-07-08T14:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2013-07-15T16:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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  }
}

2013-09-17T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

2013-11-12T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

2014-06-12T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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}

2014-07-22T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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  }
}

2019-03-08T15:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2019-04-05T11:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-07T17:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7315",
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2011-10-10T15:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
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2011-10-10T15:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
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  }
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2011-10-11T17:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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2011-10-11T17:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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}

2011-10-11T17:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

2011-10-11T17:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

2011-10-13T15:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

2011-10-13T17:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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2011-10-17T16:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7315",
    "nome": "Primeira Vara - Vara Criminal -  Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003152020198110086 — Execução da Pena · 2018-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
STJ — 00004046220258260200 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJPA — 00003099419958140401 — Execução da Pena · 1995-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
TJMT — 00003188320188110029 — Execução da Pena · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJMT — 00003145420158110028 — Execução da Pena · 2015-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJPE — 00000286920198171580 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
STJ — 00004033620198070000 — Recurso Especial · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
TJPA — 00003063120168140005 — Execução da Pena · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

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