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TJPI — 00000672720208180053

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE GUADALUPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a62b1743aae3c2ac634d9d1826241d62f7d0db3415bb9b3db4f4850b5e776e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13: Petição (TPU 85)
2025-08-13: Definitivo (TPU 246)
2025-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-05-20: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-05-20: de Instrução (TPU 12749)
2025-05-20: Petição (TPU 85)
2025-04-03: Petição (TPU 85)
2025-04-02: Mandado (TPU 106)
2025-04-02: Petição (TPU 85)
2025-04-01: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Gravíssima

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-05T12:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T15:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T12:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-10T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T11:20:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T14:32:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-12-19T13:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-10T10:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
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2023-06-13T09:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "11293",
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  }
}

2023-06-13T09:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
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2023-06-13T11:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-07-05T11:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-09-18T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-09-18T16:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2023-09-27T16:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-02-06T10:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-02-07T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-04-18T13:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
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2024-04-18T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-07-08T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-07-08T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-07-08T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-07-25T10:04:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-08-06T16:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-08-06T16:03:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-10-18T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2024-11-01T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2025-03-10T15:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2025-03-10T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

2025-03-27T09:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000881820168080054 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
TJGO — 00040360620158090076 — Inquérito Policial · 2015-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)
TJMA — 00001917520118100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJPE — 00000275120128170280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
TJPR — 00000118720038160071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00024432320248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJPB — 00005773620158150041 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / Vara Única de Alagoa Nova
TJAP — 00024155520248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª Vara Criminal de Macapá

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