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TJPE — 00000134120168170890

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ac0deea520f88687d7aaa9d0226415ab1850ea68af006885b8ccdc2a4225853

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31: Recebimento (TPU 132)
2025-03-27: Definitivo (TPU 246)
2021-07-16: Definitivo (TPU 246)
2021-07-16: Recebimento (TPU 132)
2021-07-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-09: Reativação (TPU 849)
2019-06-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-20: Recebimento (TPU 132)
2019-05-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-30: Recebimento (TPU 132)
2019-04-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-14T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-14T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-01-15T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-01-18T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-18T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-18T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-19T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-19T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-19T10:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-25T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-01-26T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-01-26T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-27T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-02T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-02-02T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-02-02T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2016-02-02T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2016-02-02T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-02-03T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2016-03-02T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2016-03-17T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-03-17T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-25T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-05-12T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-17T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-05-30T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-30T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T08:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-04T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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2016-09-12T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014429520198230030 — Procedimento Comum Cível · 2019-10-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001910520058180063 — Procedimento Comum Cível · 2005-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJES — 00001548320208080045 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJPA — 00003361620148140012 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJPA — 00003310720048140024 — Cumprimento de sentença · 2004-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
TJRO — 70025272320198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPB — 00006616920168150601 — Procedimento Comum Cível · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única de Belém
TJRO — 70005830420198220003 — Cumprimento de sentença · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CIVEL

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