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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00025493320168240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2016-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 599b96a580aa037e60811331d50b449acff6ded71eba70a3c1f14d7fe31cf4c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-08-03 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-12-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-05 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-03-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.318000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160727185000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 599b96a580aa037e60811331d50b449acff6ded71eba70a3c1f14d7fe31cf4c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-02 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Publicação (TPU 92)
2020-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-24
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-03-06
Improcedência (TPU 220)
2019-03-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T15:22:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T13:07:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-12-12T13:47:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-08-03T15:40:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-08-02T17:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-04-24T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-24T17:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-24T17:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-04-24T16:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-10T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-10T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-10T13:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-07-02T14:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-01T18:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-01T18:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-03-06T18:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-03-06T18:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-06T18:34:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2019-01-07T15:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-12-21T15:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-12-14T14:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-12-10T12:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-03T17:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-11-13T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-11-12T18:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-08-07T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-07T13:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-18T15:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-04-18T13:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-04-09T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-04-09T13:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-04-04T18:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-03-19T19:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-19T16:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-03-19T16:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-03-14T15:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-15T21:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-15T21:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-15T21:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-05T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.